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Quais são os efeitos temporais das MPUs e como se procede à sua revisão?
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Quais são os efeitos temporais das MPUs e como se procede à sua revisão?
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Resposta
As medidas protetivas de urgência têm caráter provisório e vigoram até que haja decisão judicial em sentido diverso, podendo ser revistas, modificadas ou revogadas pelo juiz a qualquer tempo diante de mudança nas circunstâncias de risco ou por provocação das partes. A revisão deve observar o contraditório e a ampla defesa quando possível, preservando sempre a finalidade de proteção enquanto subsistir a necessidade de afastamento ou restrição.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre a temporalidade das MPUs, então destaque que são provisórias e sujeitas a revisão judicial posterior.
• Fique atento porque podem cobrar procedimentos para modificação ou revogação, então lembre-se da observância do contraditório quando factível.
• Outro ponto é a relação entre revisão e mudança de risco, que costuma aparecer em questões que exigem interpretação fática e legal combinadas.
• Lembre-se de que a medida persiste enquanto houver necessidade de proteção para não confundir com decisões definitivas automáticas.
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