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O que é o afastamento imediato determinado por autoridade policial em casos de violência doméstica quando o município não é sede de comarca?
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O que é o afastamento imediato determinado por autoridade policial em casos de violência doméstica quando o município não é sede de comarca?
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Resposta
O afastamento imediato é a medida pela qual a autoridade policial retira o agressor do convívio da vítima para evitar risco imediato à integridade física ou psicológica desta, podendo ser determinada pelo delegado ou pelo policial no local quando não houver delegado disponível, com comunicação ao juiz para homologação no prazo de 24 horas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em