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O que é a monitoração eletrônica no contexto de medidas protetivas e quem pode determiná-la?
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O que é a monitoração eletrônica no contexto de medidas protetivas e quem pode determiná-la?
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Resposta
A monitoração eletrônica é a técnica de controle que permite acompanhar os deslocamentos ou a proximidade do agressor em relação à vítima por meio de dispositivos eletrônicos, e pode ser determinada pelo juiz como medida cautelar ou protetiva para garantir a segurança da vítima e acionar alertas automáticos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em