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Qual a natureza jurídica do descumprimento de medida protetiva e qual a sua pena?
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Qual a natureza jurídica do descumprimento de medida protetiva e qual a sua pena?
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Resposta
O descumprimento de qualquer medida protetiva de urgência configura crime autônomo, sujeito à pena prevista em lei, sendo a sanção comum a detenção de 3 meses a 2 anos, de modo a garantir eficácia punitiva e preventiva contra reiteradas violações.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em