Flashcard FC688784
Como o afastamento imediato se integra com outras medidas protetivas de urgência aplicáveis à vítima?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Como o afastamento imediato se integra com outras medidas protetivas de urgência aplicáveis à vítima?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O afastamento imediato funciona como uma medida inicial de proteção que pode ser complementada por outras medidas protetivas de urgência determinadas pelo juiz, garantindo a retirada do agressor do convívio e a adoção de medidas adicionais para proteger a integridade e a liberdade da vítima.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em