Flashcard FC688797
Qual a natureza e os limites da curatela no novo paradigma de proteção?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Qual a natureza e os limites da curatela no novo paradigma de proteção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A curatela é concebida como medida excepcional, subsidiária e proporcional, aplicada apenas quando necessária para proteção específica, limitada nos seus efeitos e orientada à manutenção máxima dos direitos e da autonomia da pessoa com deficiência, evitando intervenções desproporcionais ou generalizadas.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede para identificar a curatela como exceção, por isso destaque sua natureza subsidiária e proporcionalidade na resposta.
• Fique atento porque podem propor alternativas que apresentem curatela como regra; marque essa assertiva como incorreta e fundamente na excepcionalidade.
• Outro ponto comum é diferenciar curatela integral de medidas específicas, então indique sempre a limitação dos efeitos.
• Lembre-se de que a curatela não deve anular a vontade da pessoa com deficiência, esse é critério decisivo para eliminar opções de resposta erradas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em