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O que é tomada de decisão apoiada e quais são suas características essenciais?
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O que é tomada de decisão apoiada e quais são suas características essenciais?
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Resposta
A tomada de decisão apoiada é um regime que permite à pessoa com deficiência escolher pessoas de confiança para assisti‑la na tomada de decisões, preservando sua vontade e preferência e garantindo que o apoio seja voluntário, limitado e orientado para a autonomia do assistido.Características essenciais da tomada de decisão apoiada:
• Escolha livre da pessoa de confiança pelo apoiado, sem imposição externa e com observância da vontade da pessoa apoiada.
• Limitação e especificidade do mandato de apoio, observando-se a proporcionalidade e a duração necessária.
• Formalização e registro quando exigidos, com transparência sobre responsabilidades e deveres do apoiador.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona a definição e as características da decisão apoiada, então memorize voluntariedade, escolha e preservação da vontade.
• Fique atento porque podem apresentar apoiador como substituto da vontade; essa alternativa é incorreta e deve ser descartada.
• Outro ponto frequente é exigir a diferenciação entre curatela e apoio; destaque que o apoio auxilia e não retira a capacidade.
• Lembre-se de que a formalização do apoio pode aparecer como exigência em provas práticas, então saiba quando o registro é necessário.
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