FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC688799

Quais adaptações são necessárias para que a pessoa com deficiência exerça o direito de testemunhar?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Proteção de Grupos Vulneráveis no Processo Penal, responda:

Quais adaptações são necessárias para que a pessoa com deficiência exerça o direito de testemunhar?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O direito de testemunhar exige a disponibilização de meios e recursos que garantam comunicação efetiva e compreensão mútua, permitindo que a pessoa com deficiência preste depoimento com autonomia e credibilidade, sem que barreiras materiais ou comunicacionais inviabilizem a sua participação.

Exemplos de adaptações para a oitiva:
• Intérprete de Libras para surdos que utilizam a língua de sinais, garantindo qualidade e neutralidade do intérprete.
• Estenotipia e legendagem em tempo real para acesso imediato ao conteúdo falado durante a audiência.
• Sistemas de voz, amplificação ou dispositivos de comunicação alternativa para pessoas com dificuldades de fala ou comunicação verbal.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente lista recursos de acessibilidade e solicita identificação da aplicação correta em situações práticas, então decore exemplos e finalidades.
• Fique atento porque podem confundir intérprete de Libras com tradução escrita; interprete atua na língua de sinais, não apenas na transcrição.
• Outro ponto recorrente é a exigência de fornecimento gratuito pelo Estado, então destaque esse dever público nas alternativas.
• Lembre-se de que o objetivo é garantir comunicação eficaz, não apenas a presença física do recurso.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo