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Qual é o dever do Estado quanto às tecnologias assistivas no processo?
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Qual é o dever do Estado quanto às tecnologias assistivas no processo?
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Resposta
É dever do Estado prover, de maneira tempestiva e gratuita quando necessário, as tecnologias assistivas essenciais para que a pessoa com deficiência comunique‑se e participe plenamente dos atos processuais, removendo obstáculos que prejudiquem o exercício de direitos e garantias processuais.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre a responsabilidade estatal em garantir tecnologias assistivas, então fixe a ideia de provisão gratuita quando indispensável à participação.
• Fique atento porque questões podem discutir limites orçamentários; a cobrança recai sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas razoáveis e proporcionais.
• Outro ponto frequente é diferenciar dever do Estado e iniciativa privada, então saiba apontar a responsabilidade pública primária.
• Lembre-se de que a temporalidade é requisito importante: a disponibilização deve ser adequada ao momento processual.
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