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Quais são exemplos de tecnologias assistivas que podem ser usadas em audiências e oitivas?

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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Proteção de Grupos Vulneráveis no Processo Penal, responda:

Quais são exemplos de tecnologias assistivas que podem ser usadas em audiências e oitivas?
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Resposta

As tecnologias assistivas são ferramentas técnicas e comunicação que viabilizam a participação da pessoa com deficiência em audiências e oitivas, devendo ser escolhidas conforme a necessidade individual para assegurar compreensão e expressão efetiva no ambiente processual.

Exemplos práticos de tecnologias assistivas aplicáveis em audiências:
• Intérprete de Libras para pessoas surdas que utilizam a língua de sinais, assegurando interpretação qualificada e independente.
• Estenotipia e legendagem em tempo real para transformar a fala em texto acessível durante o ato processual.
• Sistemas de voz, amplificação e dispositivos de comunicação alternativa para pessoas com dificuldades de fala ou audição.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente faz questão de relacionar tecnologia assistiva a cenários concretos, então associe cada recurso ao problema comunicacional que resolve.
• Fique atento porque podem apresentar soluções inadequadas para determinado tipo de deficiência; identifique sempre a compatibilidade entre recurso e necessidade.
• Outro ponto comum é a exigência de disponibilização pelo Estado, verifique se a alternativa reconhece esse dever público.
• Lembre-se de que a escolha do recurso deve priorizar eficácia e respeito à vontade da pessoa com deficiência.

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