Flashcard FC688805
Como funciona a escolha e o papel das pessoas de confiança na tomada de decisão apoiada?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Como funciona a escolha e o papel das pessoas de confiança na tomada de decisão apoiada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A escolha de pessoas de confiança permite que a pessoa com deficiência selecione apoiadores para auxiliar nas decisões, cabendo ao apoiador observar a vontade do assistido, agir de forma transparente e limitar sua intervenção ao que for necessário para preservar a autonomia do assistido, sem substituir seu juízo de vontade nem impor decisões alheias.Papéis e limites do apoiador em linhas práticas:
• Seleção voluntária e informada pelo assistido, que define quem poderá apoiá‑lo e em quais matérias.
• Dever de respeito estrito à vontade e preferências do assistido, orientando e facilitando decisões, não impondo escolhas.
• Limitação das funções do apoiador ao que foi pactuado ou autorizado, com responsabilidades a serem formalizadas quando exigido.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona sobre escolha e limites do apoiador, por isso enfatize a voluntariedade e o respeito à vontade do assistido em suas respostas.
• Fique atento porque podem colocar alternativas que transformem o apoiador em substituto da vontade, opção que deve ser considerada incorreta.
• Outro ponto recorrente é a formalização do papel do apoiador; saiba quando o registro é exigido para validar atos concretos.
• Lembre-se de que o apoiador tem deveres éticos e legais, o que normalmente aparece em questões práticas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em