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Como se diferencia o estado de coisas inconstitucional de uma violação individual de direitos?
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Como se diferencia o estado de coisas inconstitucional de uma violação individual de direitos?
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Resposta
A diferença central é que a violação individual atinge uma pessoa ou um conjunto delimitado de situações e admite remédio individual imediato, enquanto o estado de coisas inconstitucional revela padrão sistêmico que exige intervenções estruturais e políticas públicas gerais para superar a situação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em