Flashcard FC689093
Qual é o papel do controle jurisdicional e do diálogo entre poderes após o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Qual é o papel do controle jurisdicional e do diálogo entre poderes após o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Após o reconhecimento o Poder Judiciário exerce função de supervisão para assegurar o cumprimento das ordens, enquanto o diálogo entre poderes é indispensável para viabilizar soluções administrativas e orçamentárias, preservando a separação de funções e a eficiência das medidas adotadas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em