Flashcard FC689096
O que é o princípio da Dignidade da Pessoa Humana na atuação jurisdicional?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
O que é o princípio da Dignidade da Pessoa Humana na atuação jurisdicional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da Dignidade da Pessoa Humana exige que toda decisão judicial preserve o valor intrínseco da pessoa, orientando a aplicação do direito para proteger integridade física, moral e condições mínimas de existência, tanto em procedimentos quanto na execução de penas e medidas cautelares.• O princípio impõe respeito aos direitos fundamentais como parâmetro de validade das decisões judiciais e das medidas estatais aplicadas ao indivíduo.
• A vedação a tratamentos degradantes e humilhantes é consequência direta dessa obrigação constitucional.
• As decisões devem buscar soluções que preservem a autonomia e a integridade do sujeito, evitando medidas desproporcionais ou desumanas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição e efeitos do princípio da dignidade, então saiba relacioná-lo com decisões e execução penal de forma prática e direta.
• Fique atento porque questões podem contrapor dignidade e segurança pública, então demonstre entendimento sobre limites e compatibilização dos valores em disputa.
• Outro ponto importante é identificar condutas vedadas (tratamento degradante), que costumam aparecer em provas situacionais.
• Lembre-se de que a dignidade orienta proporcionalidade e individualização das medidas para não errar nas alternativas erradas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em