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Como a presunção de inocência limita a prisão preventiva?
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Como a presunção de inocência limita a prisão preventiva?
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Resposta
A presunção de inocência limita a prisão preventiva ao caráter excepcional, exigindo fundamentação concreta sobre a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida, de modo que a privação de liberdade pré-julgamento só ocorra quando não houver medidas menos gravosas aptas a resguardar a investigação, a ordem pública ou a aplicação da lei penal.• Para decretar a prisão preventiva o juiz precisa justificar fatos e provas que demonstrem risco concreto, não conjecturas ou mera suposição. • A medida deve observar a proporcionalidade em relação à gravidade do fato, aos antecedentes e às circunstâncias pessoais do investigado. • Devem ser priorizadas medidas cautelares diversas da prisão sempre que suficientes para atingir o fim processual.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta casos de prisão preventiva e pede para identificar requisitos legais e factuais, então decore necessidade, adequação e proporcionalidade como critérios de controle judicial.
• Fique atento porque armadilhas comuns envolvem provas frágeis ou ausência de fundamentação concreta, então destaque sempre a exigência de motivos reais e especificados.
• Outro ponto frequente é a comparação entre prisão preventiva e medidas alternativas, que costuma aparecer em questões práticas sobre cautelares.
• Lembre-se de que a presunção de inocência torna a prisão preventiva excepcional, não meramente possível por conveniência investigatória.
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