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Quais são as consequências jurídicas da violação dos princípios norteadores da atuação jurisdicional?
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Quais são as consequências jurídicas da violação dos princípios norteadores da atuação jurisdicional?
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Resposta
A violação dos princípios que orientam a atuação jurisdicional pode acarretar nulidade de atos processuais, relaxamento de prisões ilegais, revisão de sentenças, responsabilização disciplinar ou administrativa de agentes e medidas reparatórias à vítima ou ao réu, conforme a gravidade e a extensão da ofensa ao direito fundamental.• Nulidade ou anulação de atos processuais dependente da gravidade da violação e do prejuízo demonstrado à parte. • Possibilidade de relaxamento de prisão ou revogação de medida cautelar aplicada em desacordo com requisitos constitucionais. • Recurso de revisão, habeas corpus, ações de indenização e responsabilização disciplinar para agentes que praticaram atos incompatíveis com princípios constitucionais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato associe violação de princípio a remédio processual adequado, então decore correspondência entre vício e sanção (ex.: prisão ilegal e habeas corpus). • Fique atento porque podem aparecer situações em que a nulidade é relativa ou absoluta; diferencie conforme o prejuízo e o princípio violado. • Outro ponto importante é identificar responsabilidades pessoais de autoridades judiciais ou policiais, que costumam ser tema de questões sobre reparação e disciplina. • Lembre-se de que provas práticas podem pedir a sequência de medidas a serem adotadas diante da violação, então pense em remédio imediato e ações reparatórias subsequentes.
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