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Quais são os objetivos principais das audiências de custódia?
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Quais são os objetivos principais das audiências de custódia?
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Resposta
As audiências de custódia têm como objetivos verificar a legalidade da prisão, identificar eventuais maus-tratos ou violência institucional e subsidiar decisões judiciais sobre medidas cautelares e alternativas à prisão, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em