FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC689110

O que estabelece a Resolução CNJ nº 225/2016 sobre Justiça Restaurativa?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Integração entre Jurisdição Penal e Políticas Judiciárias, responda:

O que estabelece a Resolução CNJ nº 225/2016 sobre Justiça Restaurativa?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A Resolução CNJ nº 225/2016 institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que incentiva práticas voltadas à reparação de danos, ao diálogo entre ofendidos e ofensores e à reintegração social, integrando métodos restaurativos às atividades jurisdicionais e extrajudiciais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo