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Quais critérios orientam a aplicação de alternativas penais nas diretrizes do CNJ?
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Quais critérios orientam a aplicação de alternativas penais nas diretrizes do CNJ?
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Resposta
A aplicação de alternativas penais segundo diretrizes do CNJ observa critérios como a proporcionalidade em relação ao fato, a condição pessoal do autor, a gravidade do delito e a adequação da medida para promover reparação e reduzir riscos sociais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em