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Que formas de atuação judicial favorecem o acesso às políticas públicas?
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Que formas de atuação judicial favorecem o acesso às políticas públicas?
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Resposta
O Judiciário pode atuar como canal de acesso às políticas públicas por meio de decisões que determinem encaminhamentos a serviços, sentenças com medidas socioassistenciais, cooperação institucional e estímulo a planos intersetoriais para execução das medidas judiciais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em