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Quais instrumentos processuais são utilizados para efetivar proteção social a partir da jurisdição?
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Quais instrumentos processuais são utilizados para efetivar proteção social a partir da jurisdição?
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Resposta
Instrumentos processuais como a tutela de urgência, as ações civis públicas, os mandados de segurança e procedimentos coletivos permitem ao Judiciário ordenar medidas imediatas e estruturais que garantam acesso a serviços essenciais e proteção de grupos vulneráveis.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em