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O que é a audiência de custódia e qual sua finalidade principal?
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O que é a audiência de custódia e qual sua finalidade principal?
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Resposta
A audiência de custódia é a apresentação presencial de toda pessoa presa à autoridade judiciária, em prazo máximo de 24 horas, com a finalidade de verificar a legalidade da prisão e avaliar a necessidade de manutenção da medida privativa de liberdade, assegurando direitos fundamentais e a participação do defensor e do Ministério Público como garantias processuais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em