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Qual é o prazo para a realização da audiência de custódia e como ele se aplica na prática?
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Qual é o prazo para a realização da audiência de custódia e como ele se aplica na prática?
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Resposta
O prazo é de, no máximo, 24 horas contadas desde a prisão, para que o preso seja apresentado ao juiz, devendo-se observar a celeridade na remessa do custodiado ao juízo competente e a imediata comunicação aos órgãos responsáveis pela realização da audiência.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em