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Quais são os objetivos específicos da audiência de custódia?
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Quais são os objetivos específicos da audiência de custódia?
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Resposta
A audiência de custódia tem objetivos específicos orientados à proteção do direito e ao controle da legalidade, visando analisar a regularidade da prisão, verificar eventuais sinais de violência ou maus-tratos, e decidir sobre a necessidade da manutenção da prisão ou adoção de medidas alternativas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em