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Quais decisões o juiz pode tomar imediatamente na audiência de custódia?
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Quais decisões o juiz pode tomar imediatamente na audiência de custódia?
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Resposta
Na audiência o juiz pode relaxar a prisão por ilegalidade, revogá‑la, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, conceder liberdade provisória com ou sem condições e aplicar medidas cautelares diversas da prisão, devendo fundamentar qualquer decisão tomada.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em