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Como deve ser tratada a documentação da audiência de custódia e qual a importância da gravação audiovisual?
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Como deve ser tratada a documentação da audiência de custódia e qual a importância da gravação audiovisual?
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Resposta
A audiência deve ser registrada em termo assinado pelas partes e, sempre que possível, gravada em áudio e vídeo para preservar a integridade do ato, permitir fiscalização posterior e servir como prova das condições do preso e das declarações prestadas durante a audiência.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em