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Quais critérios devem orientar o uso de algemas e demais medidas de contenção na audiência de custódia?
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Quais critérios devem orientar o uso de algemas e demais medidas de contenção na audiência de custódia?
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Resposta
O uso de algemas exige fundamentação concreta, só se justificando diante de risco de fuga, perigo à integridade física de terceiros ou do próprio custodiado, e deve ser registrado para fins de controle judicial e disciplinar.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em