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O que é a audiência de custódia e qual é sua finalidade na prevenção da tortura?
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O que é a audiência de custódia e qual é sua finalidade na prevenção da tortura?
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Resposta
A audiência de custódia é a apresentação imediata do preso a um magistrado com a finalidade de prevenir e reprimir a prática de tortura e maus-tratos no momento da prisão, permitindo controle judicial sobre as condições da detenção e a verificação de eventuais violações de direitos humanos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em