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Qual é a função do exame de corpo de delito na audiência de custódia?

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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Integração entre Jurisdição Penal e Políticas Judiciárias, responda:

Qual é a função do exame de corpo de delito na audiência de custódia?
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Resposta

O exame de corpo de delito tem a função de documentar lesões corporais e sinais compatíveis com tortura ou maus-tratos, oferecendo elemento técnico para decisões judiciais e para a instauração de investigação criminal quando necessário.

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