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Quais providências devem ser adotadas diante de indícios de tortura ou maus-tratos na audiência de custódia?
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Quais providências devem ser adotadas diante de indícios de tortura ou maus-tratos na audiência de custódia?
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Resposta
Diante de indícios de tortura ou maus-tratos, o magistrado deve ordenar medidas imediatas de proteção, registrar evidências e requisitar apuração formal dos fatos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em