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Quais encaminhamentos médico e psicossocial são previstos quando há indícios de maus-tratos?

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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Integração entre Jurisdição Penal e Políticas Judiciárias, responda:

Quais encaminhamentos médico e psicossocial são previstos quando há indícios de maus-tratos?
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Resposta

Quando existem sinais de lesões ou sofrimento psíquico, deve-se encaminhar o detido para atendimento médico e psicossocial, assegurando exames, tratamento e apoio especializado conforme as necessidades apresentadas.

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