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Como a audiência de custódia deve abordar pessoas em situação de rua?
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Como a audiência de custódia deve abordar pessoas em situação de rua?
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Resposta
A audiência de custódia deve reconhecer a situação de rua como fator de vulnerabilidade que não justifica, por si só, a decretação de prisão preventiva, devendo articular encaminhamentos a serviços sociais e de saúde, registrar condições de moradia e adotar medidas cautelares que ocupem o mínimo necessário de privação de liberdade.Encaminhamentos e medidas a considerar para pessoas em situação de rua são:.
• Articulação imediata com serviços de assistência social e saúde para construção de plano de acolhimento e tratamento..
• Adoção preferencial de medidas cautelares alternativas à prisão, com justificativa fundamentada em alternativas à custódia..
• Registro nos autos das condições socioeconômicas e das providências encaminhadas, com vista ao Ministério Público e órgãos locais competentes..
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a vedação de uso da condição de rua como justificativa automática para preventiva, então destaque essa proibição normativa e prática..
• Fique atento porque podem apresentar casos práticos em que as alternativas à prisão são ignoradas, então saiba apontar as medidas de articulação social corretas..
• Outro ponto frequente é a exigência de registro e comunicação ao Ministério Público sobre encaminhamentos, que costuma ser cobrado em questões procedimentais..
• Lembre-se de que solução efetiva passa por articulação intersetorial, não apenas por medidas repressivas.
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