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O que é o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada?

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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Integração entre Jurisdição Penal e Políticas Judiciárias, responda:

O que é o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada?
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Resposta

O Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada é uma estrutura organizada no âmbito da política de alternativas penais cujo propósito é garantir direitos das pessoas custodiadas por meio da observação de seu contexto de vida e da articulação ao acesso a redes de serviços sociais e de proteção social.

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