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A participação no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada é obrigatória?
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A participação no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada é obrigatória?
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Resposta
A participação no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada é rigorosamente voluntária e a decisão de recusar o atendimento não pode acarretar qualquer prejuízo no andamento do processo ou em medidas judiciais aplicáveis.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em