FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC689167

Quais são os limites éticos e operacionais do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Integração entre Jurisdição Penal e Políticas Judiciárias, responda:

Quais são os limites éticos e operacionais do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Os limites do serviço incluem a vedação de atuar como defesa técnico-jurídica, a obrigatoriedade de respeitar a voluntariedade do atendimento e a obrigação de não permitir que a recusa gere qualquer prejuízo processual, bem como o respeito aos direitos fundamentais das pessoas custodiadas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo