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O Relatório Informativo deve ser anexado ao processo criminal principal?
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O Relatório Informativo deve ser anexado ao processo criminal principal?
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Resposta
Não; o Relatório Informativo não deve ser anexado ao processo criminal principal, pois sua finalidade é subsidiar a audiência de custódia e sua validade é restrita ao momento dessa audiência, não integrando a tramitação ordinária do inquérito ou ação penal.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta alternativas que confundem anexação com acesso, então destaque que o relatório não integra o processo principal.;
• Fique atento porque questões podem tratar excepcionalidades, então saiba distinguir quando documentos devem ou não ingressar no autos principais.;
• Outro ponto comum é relacionar a não anexação à proteção de dados sensíveis, então conecte a limitação de uso à privacidade.;
• Lembre-se de afirmar com clareza a natureza temporária do relatório para evitar respostas que indiquem uso processual contínuo.;
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