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Qual a utilidade prática do Relatório Informativo para a decisão judicial?
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Qual a utilidade prática do Relatório Informativo para a decisão judicial?
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Resposta
A utilidade prática do Relatório Informativo é fornecer ao magistrado elementos sociais e circunstanciais que permitam avaliar risco, alternativas à prisão e medidas cautelares mais adequadas, contribuindo para decisões mais fundamentadas e proporcionais no momento da audiência de custódia.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca tende a cobrar exemplos de como o relatório influencia decisões, então relacione o conteúdo do relatório a decisões sobre liberdade provisória e medidas alternativas.;
• Fique atento porque podem propor que o relatório tem força probatória definitiva, então ressalte seu caráter subsidiário e informativo.;
• Outro ponto é distinguir influência prática de poder decisório exclusivo do juiz, então destaque que o relatório subsidia, não substitui, a decisão judicial.;
• Lembre-se de dar ênfase à proporcionalidade e à avaliação de risco como finalidades centrais na utilização do relatório.;
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