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Qual é a validade temporal do Relatório Informativo?
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Qual é a validade temporal do Relatório Informativo?
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Resposta
A validade temporal do Relatório Informativo é restrita à audiência de custódia, sendo seu uso e referência limitados ao momento em que a decisão judicial imediata é tomada e sem eficácia para integrar decisões posteriores do processo penal principal.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre a temporalidade do relatório, então responda que sua validade é limitada à audiência de custódia.;
• Fique atento porque alternativas podem ampliar indevidamente o uso do relatório além da audiência, então destaque a restrição temporal.;
• Outro ponto frequente é relacionar validade a efeitos processuais, então explique que o relatório não cria efeitos de prova permanente.;
• Lembre-se de que a limitação temporal protege a finalidade subsidiária do documento, ponto útil em provas que abordam garantia de direitos.;
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