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O que são as medidas cautelares diversas da prisão?
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O que são as medidas cautelares diversas da prisão?
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Resposta
As medidas cautelares diversas da prisão são providências processuais de caráter provisório destinadas a assegurar a eficácia do processo penal, preservando a instrução e a aplicação da lei sem recorrer ao encarceramento. A lei estabelece que essas medidas têm finalidade estritamente processual e devem observar o princípio da proporcionalidade em relação ao objetivo pretendido.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição e os elementos essenciais das medidas cautelares diversas da prisão, então decore finalidade e caráter provisório da medida.
• Fique atento porque a prova costuma distinguir prisão preventiva de medidas alternativas; identifique o objetivo processual para acertar a questão.
• Outro ponto importante é a relação com o princípio da proporcionalidade, que costuma aparecer em enunciados sobre adequação e necessidade da medida.
• Lembre-se de que a finalidade é processual para não confundir com sanção penal definitiva.
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