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Quais são os requisitos para aplicação das medidas cautelares diversas da prisão?
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Quais são os requisitos para aplicação das medidas cautelares diversas da prisão?
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Resposta
A aplicação das medidas cautelares requer a demonstração da necessidade para atingir finalidades processuais, a adequação da medida ao objetivo pretendido e a observância da proporcionalidade entre a restrição imposta e a gravidade do fato ou do risco apresentado. A lei exige esses elementos para evitar restrições desproporcionais aos direitos individuais.• Necessidade: existência de risco concreto, como risco de fuga ou de comprometimento da produção de provas.
• Adequação: a medida deve ser apta a alcançar o fim pretendido, sem ser excessiva ou ineficaz.
• Proporcionalidade: a medida escolhida deve ser a menos gravosa dentre as alternativas capazes de proteger os interesses processuais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a tríade necessidade, adequação e proporcionalidade, então memorize essa sequência e exemplos práticos.
• Fique atento porque questões podem testar a ausência de justificativa individual para cada medida, então exija fundamentação específica nas alternativas.
• Outro ponto importante é diferenciar necessidade de mera conveniência da investigação, que costuma ser armadilha em enunciados.
• Lembre-se de que a proporcionalidade exige comparação entre medidas, recurso frequente em questões de análise normativa.
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