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Quais medidas estão expressamente previstas no rol taxativo?
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Quais medidas estão expressamente previstas no rol taxativo?
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Resposta
O rol taxativo prevê medidas como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de acesso a determinados lugares, a proibição de manter contato com pessoa determinada, a proibição de ausentar-se da comarca, o recolhimento domiciliar no período noturno, a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica, a internação provisória, a fiança e a monitoração eletrônica. A lei enumerou essas alternativas como formas legítimas de restrição alternativa à prisão preventiva.• Comparecimento periódico em juízo como controle de presença do investigado ou acusado.
• Proibição de acesso a determinados lugares e de manter contato com pessoa determinada para proteger vítimas e testemunhas.
• Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar noturno para restringir deslocamentos que facilitem a fuga.
• Suspensão do exercício de função e internação provisória para riscos específicos à ordem ou à segurança; fiança e monitoração eletrônica como garantias e meios de controle menos gravosos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o elenco nominal das medidas, portanto decore a lista e a redação dos itens principais.
• Fique atento porque questões tentam inserir medidas não previstas; marque incorreto quando surgir alternativa com medida estranha ao rol.
• Outro ponto importante é identificar medidas cujo conteúdo pode ser confundido, por exemplo entre recolhimento domiciliar e prisão domiciliar, que costuma aparecer em provas.
• Lembre-se de que a monitoração eletrônica e a fiança são medidas típicas menos gravosas, tema recorrente em comparações.
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