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Quais características fundamentais tem a monitoração eletrônica como medida cautelar?
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Quais características fundamentais tem a monitoração eletrônica como medida cautelar?
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Resposta
A monitoração eletrônica é uma medida cautelar de controle de deslocamento que utiliza tecnologia para acompanhar a movimentação do investigado ou acusado, visando garantir comparecimento, evitar fuga e proteger terceiros sem implicar em prisão. Trata-se de uma medida menos gravosa que a prisão, exigindo justificativa de necessidade e adequação ao caso concreto.• Tecnologia: uso de tornozeleira ou sistema de geolocalização para controle de presença e limites de movimentação do sujeito.
• Intrusividade proporcional: impõe restrição de mobilidade, mas é menos invasiva que o encarceramento, devendo ser proporcional ao risco.
• Finalidade prática: evitar fuga e proteger vítimas, preservando a continuidade da instrução criminal.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta questões sobre características técnicas e limites da monitoração eletrônica, então associe tecnologia e finalidade processual.r>• Fique atento porque há pegadinhas que tratam monitoração como pena; destaque caráter cautelar e provisório.r>• Outro ponto importante é a proporcionalidade entre intrusão tecnológica e risco apresentado, tema frequente em questões práticas.r>• Lembre-se de que a monitoração exige fundamentação individualizada, questão comum em provas discursivas e objetivas.
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