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Qual a diferença entre proibição de manter contato e proibição de acesso a determinados lugares?
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Qual a diferença entre proibição de manter contato e proibição de acesso a determinados lugares?
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Resposta
A proibição de manter contato restringe comunicações e aproximações com pessoa determinada para proteger vítimas, testemunhas ou investigação, enquanto a proibição de acesso veda a entrada ou permanência em locais específicos para impedir confronto ou preservação de provas, ambos com finalidade cautelar distinta e aplicáveis conforme o risco concreto apresentado. Cada medida deve ser justificada de forma individualizada pelo magistrado para demonstrar sua necessidade e adequação.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a distinção entre as duas proibições, então identifique se a questão trata de pessoas ou de lugares para selecionar a alternativa correta.r>• Fique atento porque enunciados podem confundir os efeitos práticos; leia cenários factuais com cuidado para a aplicação certa.r>• Outro ponto importante é a fundamentação individualizada exigida para cada proibição, questão que aparece em provas de maior complexidade.r>• Lembre-se de que ambas têm finalidade protetiva e processual, não punitiva.
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