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Como se caracteriza a monitoração eletrônica no contexto das medidas cautelares?
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Como se caracteriza a monitoração eletrônica no contexto das medidas cautelares?
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Resposta
A monitoração eletrônica é considerada a medida cautelar mais severa dentre as alternativas penais e deve ser aplicada de forma excepcional, observando o princípio da subsidiariedade e a necessidade de avaliar impactos práticos sobre a pessoa submetida à medida.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em