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Quais critérios devem ser avaliados antes de aplicar monitoração eletrônica?
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Quais critérios devem ser avaliados antes de aplicar monitoração eletrônica?
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Resposta
A aplicação da monitoração eletrônica exige avaliação objetiva de condições materiais e sociais para seu cumprimento, verificando se a medida é proporcional e viável no caso específico.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em