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Quais cuidados em relação ao trabalho devem orientar a imposição da monitoração eletrônica?
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Quais cuidados em relação ao trabalho devem orientar a imposição da monitoração eletrônica?
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Resposta
A imposição de monitoração eletrônica deve considerar se a medida inviabiliza o exercício de atividade laborativa, porque a privação da possibilidade de trabalhar compromete subsistência e reinserção, tornando a medida inadequada quando impede emprego formal ou informal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em