FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC689208

Quais são os limites e contraindicações da Justiça Restaurativa?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Integração entre Jurisdição Penal e Políticas Judiciárias, responda:

Quais são os limites e contraindicações da Justiça Restaurativa?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A Justiça Restaurativa não é adequada quando há riscos evidentes de revitimização, desequilíbrio grave de poder, ausência de voluntariedade ou quando a segurança não pode ser garantida; nesses casos procedimentos protetivos e medidas punitivas ou preventivas devem prevalecer.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo