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O que deve constar em um acordo restaurativo e como se monitora seu cumprimento?

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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Integração entre Jurisdição Penal e Políticas Judiciárias, responda:

O que deve constar em um acordo restaurativo e como se monitora seu cumprimento?
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Resposta

Um acordo restaurativo deve conter descrição dos danos, responsabilidades assumidas, prazos e ações concretas de reparação, além de mecanismos de apoio e indicadores de monitoramento para acompanhar o cumprimento e avaliar resultados.

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