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Qual é o dever do Estado quanto à proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas?
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Qual é o dever do Estado quanto à proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas?
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Resposta
A proteção de vítimas e testemunhas é dever do Estado, que deve adotar medidas destinadas a preservar a integridade física, psicológica e a capacidade de produzir prova, podendo executar essas ações diretamente ou por meio de convênios com entidades qualificadas, inclusive organizações não governamentais quando necessário.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em