Flashcard FC689226
Quando a alteração de nome é admitida como medida de proteção?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Quando a alteração de nome é admitida como medida de proteção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A alteração de nome é medida excepcional, adotada somente quando o risco é extremo e outras providências não garantem o anonimato e a segurança da pessoa protegida, sendo necessária justificativa robusta e procedimentos legais específicos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em